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Outorga ou Dispensa de Outorga de Água

Regularização do uso de recursos hídricos junto ao órgão competente, por meio da solicitação de outorga ou dispensa.

Serviço Realizado por:

Sobre o Serviço

A Outorga ou Dispensa de Outorga de Água é o procedimento legal que autoriza ou reconhece o uso regular de recursos hídricos, seja para irrigação, consumo humano, criação animal, indústria ou outros fins. A Green Forest realiza todo o processo técnico e documental para obtenção da outorga ou declaração de dispensa, conforme os critérios do órgão gestor de águas. Esse serviço é essencial para garantir segurança jurídica, evitar penalidades e assegurar o uso sustentável da água.

- Levantamento de dados do ponto de captação e do volume utilizado;
- Elaboração de memorial técnico e preenchimento dos formulários oficiais;
- Protocolo e acompanhamento da solicitação junto ao órgão responsável;
- Verificação de viabilidade legal e necessidade de outorga ou dispensa;
- Suporte técnico em processos de renovação, modificação ou ampliação de uso.

Setores

Ambiental, Agrícola, Industrial.

Tipo de Serviço

Regularização Hídrica, Assessoria Técnica, Gestão de Recursos Naturais.

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